Alberto Mesquita não sabe fazer contas aos (não)apoios

O dinheiro público para a tauromaquia em VFX é bem mais que os 270.000,00 € referidos.

 A somar a isto temos os 6.000,00 € que a junta de freguesia de Vila Franca de Xira entrega anualmente à "escola" de toureio. Depois há vários custos indirectos não contabilizados, são os apoios logísticos.
São funcionários municipais "desviados" das suas tarefas de serviço público para estar a montar e desmontar eventos tauromáquicos. Ou para estarem a tratar materiais de exposição de tertúlias tauromáquicas.

É o combustível para essas deslocações e para levar meia dúzia de gente à herdade onde se alugam os touros. São os materiais de comunicação. São taxas de publicidade e de emissão de ruído não cobradas a quem cola cartazes por todos o lado, deixa reboques nos passeios e anda com carros velhos a anunciar touradas e poluir a cidade, é mesmo muito mais.

Só quem está cá sabe... e nós sabemos!!!

《Alberto Mesquita revela que “em termos globais, existe um investimento anual de cerca de 270.000,00 €” na tauromaquia, em Vila Franca de Xira, numa entrevista, feita a todos os municípios que integram a Secção de Municípios com Actividade Taurina.

O seu município integra a rede de Municípios com Actividade Taurina. Qual a importância da tauromaquia para o município?

A Tauromaquia é um aspecto de extrema importância na afirmação da identidade de Vila Franca de Xira. A elevada participação popular em todas as iniciativas de âmbito tauromáquico, designadamente a Semana da Cultura Tauromáquica ou o Colete Encarnado, expressa de forma inequívoca o valor intrínseco da arte e cultura tauromáquicas no seio da nossa Comunidade. É muito mais do que apenas uma parte da nossa história; é um aspecto profundamente enraizado na nossa Cultura e marca aquilo que somos enquanto povo.



Como reage às manifestações e tentativas de acabar com a tauromaquia quer a nível nacional quer em termos internacionais por alguns grupos?

Consideramos que todos os pontos de vista são legítimos, desde que naturalmente se expressem de forma não-violenta e com respeito pelas demais opiniões divergentes. A democracia tem na sua essência princípios básicos de liberdade e de tolerância que devem ser respeitados acima de tudo. 


Como pode, e deve ser gerida esta questão entre os anti taurinos e os aficionados?

Precisamente, com respeito e bom senso, de todas as partes, pelas opiniões de cada um. 


Caso os Municípios venham a tutelar directamente o espectáculo tauromáquico, na sua óptica o que poderia mudar?

Importa sublinhar nesta matéria que o Município de Vila Franca de Xira, tal como outros Municípios com actividade taurina, tem vindo a afirmar reiteradamente que a Tauromaquia é uma tradição multissecular de âmbito nacional, sendo parte integrante do Conselho Nacional de Cultura desde 2010. A tauromaquia constitui, nas suas distintas e diversificadas manifestações, um património rico, vasto e singular da nossa cultura popular. E nessa medida, toda e qualquer legislação que venha a ser produzida neste âmbito deverá garantir a possibilidade de realização de corridas de toiros em todo o território nacional, no Continente ou nas Regiões Autónomas, sem qualquer excepção. Esta é uma matéria onde não deve existir margem para decisões singulares ou casuísticas em cada Município, que seriam nefastas para a coesão cultural nacional. Nessa medida, consideramos que a actual legislação não deve sofrer alterações e que não devem existir entendimentos diferentes, consagrados na lei, sobre o espectáculo tauromáquico enquanto manifestação cultural. É também por tudo isto que o Município de Vila Franca de Xira permanece empenhado na declaração da Tauromaquia como património imaterial nacional. 


Na sua ótica e para melhorar um espetáculo tauromáquico, o que se deve alterar?

Esta é uma questão que aponta para visões e sensibilidades muito particulares. Sendo que cada espetáculo tem as suas características próprias, penso que neste âmbito devem ser questionados directamente aqueles que realizam o espectáculo tauromáquico. A Câmara Municipal, tal como referido anteriormente, não tem nenhuma intervenção na componente artística do espectáculo tauromáquico. Os regulamentos que regem as touradas podem naturalmente ser revistos, por parte dos seus intervenientes mais directos, no sentido de dar, por exemplo, outras condições de ritmo ao espectáculo. O espectáculo taurino, tal como em qualquer outra manifestação artística, tem múltiplas manifestações e características, que também atraem diferentes tipos de público. E assim, para além das touradas existem esperas e largadas de toiros, existe a capeia arraiana no Sabugal, o toureio à corda nos Açores, e numa manifestação mais recente, o espectáculo dos Recortadores. São expressões da mesma paixão que também dão conta de uma cultura viva, em constante evolução, e de uma tradição que certamente não irá terminar por decreto.》


Fonte: infocul.pt


DINHEIROS PÚBLICOS PARA A TAUROMAQUIA (EM CONSTANTE ACTUALIZAÇÃO) [Clique para descarregar o PDF]

Aluguer de Touros – Pagamos Todos!

A autarquia de Vila Franca de Xira celebrou um contrato por ajuste directo com a empresa Colina Fresca Agro-Pecuária, Lda. para o aluguer de touros e novilhos para as práticas bárbaras que decorrerão na vilória pela “módica” quantia de 55.000 euros.

Criminosamente, esta autarquia asquerosa, continua a não ter qualquer problema em roubar descaradamente milhares e milhares de euros aos contribuintes!

 Prótouro
Pelos touros em liberdade
https://protouro.wordpress.com/

Vila Franca de Xira não quer mexidas na lei que regula as touradas

Presidente da câmara vai escrever ao primeiro-ministro a expressar a sua preocupação com o assunto.
Em causa a possibilidade, aventada por António Costa, de serem as autarquias a referendar a proibição de espectáculos tauromáquicos nos seus territórios.

 A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está preocupada com a intenção do Governo em mexer na legislação que tutela os espectáculos taurinos, abrindo a possibilidade de serem as autarquias a referendar a realização de corridas nos seus territórios. Por isso, o líder da autarquia, Alberto Mesquita (PS), assumiu que vai escrever directamente ao primeiro-ministro, o também socialista António Costa, a vincar qual a posição do seu município.“Vou enviar um ofício ao primeiro-ministro a dizer que a cultura tauromáquica é importante para o país e que em Vila Franca de Xira, em particular, não passa pela cabeça que a lei seja alterada. Está bem tal como está. Esta diz que não cabe aos municípios decidirem se devem ou não ter touradas, mas sim promover o que são as tradições.

Acho, sinceramente, que o primeiro-ministro terá outras matérias mais importantes do que esta com que se preocupar no imediato. Não me parece que passar para os municípios a responsabilidade de fazer referendos sobre tauromaquia seja uma boa ideia”, frisou.

Recorde-se que o primeiro-ministro António Costa afirmou, no Parlamento, que “é uma boa regra confiar aos municípios o que devem ser as decisões relativas a esses espectáculos, como outros envolvendo animais”, em resposta ao deputado do PAN, André Silva. “A descentralização de competências é uma pedra angular da reforma do Estado. Essa descentralização abre a porta a que os cidadãos, por via do referendo local, se possam pronunciar sobre essa matéria”, defendeu governante.

O assunto foi abordado na última reunião de câmara pelo vereador da Coligação Novo Rumo, Rui Rei, que manifestou a sua preocupação. “Uma das primeiras coisas que este governo fez foi um ataque à tauromaquia, uma tentativa de acabar com a festa de touros. Estranho o silêncio do PS neste assunto, mas veremos como se posicionam alguns ilustres vilafranquenses”, atirou.

Também a Protoiro já se manifestou contra a possibilidade levantada por António Costa, dizendo, em comunicado, que “esta posição revela, antes de mais, um total desconhecimento da legalidade e da importância da tauromaquia no nosso país e para os portugueses. É o próprio Estado que define no Decreto-Lei 89/2014 de 11 Junho, que “a Tauromaquia é nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa” sendo esta área tutelada pelo Ministério da Cultura.

A serem implementadas as medidas proferidas, tal constituiria uma grave violação dos direitos, liberdades e garantias constitucionais dos portugueses”, alertando ainda para os milhões de euros de impacto que a tauromaquia tem na economia portuguesa, além dos empregos que gera.

A Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira também se pronunciou, aprovando uma moção (com os votos favoráveis de CDU e Coligação Novo Rumo e abstenção do PS) onde exige que o primeiro-ministro “cumpra a legislação que regula a Festa dos Toiros em Portugal”.

Violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança

"a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança" 

Resolução do Comité dos Direitos da Criança da ONU, reunido na sede do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra a 22 e 23 de janeiro de 2014.

Recomendação o Comité dos Direitos da Criança

«A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha “Infância sem Violência”.

A observação é destinada a Portugal, o único país com atividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, “o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objetivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

“Desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de atividade violenta” que, além do mais, “apresenta riscos para a sua própria integridade física”.
(...)apesar do organismo português para a proteção das crianças, ter declarado em 2009, que estas atividades supõem um risco para estas, atualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espetáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

(...)o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espetáculos taurinos “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescenta: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

“Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer proteção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes”, afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. “Por outro lado, as crianças que assistem a estes espetáculos, presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espetáculos taurinos”

“a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espetáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes”.»

Fonte:
A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”