Violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança

"a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança" 

Resolução do Comité dos Direitos da Criança da ONU, reunido na sede do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra a 22 e 23 de janeiro de 2014.

Recomendação o Comité dos Direitos da Criança

«A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha “Infância sem Violência”.

A observação é destinada a Portugal, o único país com atividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, “o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objetivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

“Desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de atividade violenta” que, além do mais, “apresenta riscos para a sua própria integridade física”.
(...)apesar do organismo português para a proteção das crianças, ter declarado em 2009, que estas atividades supõem um risco para estas, atualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espetáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

(...)o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espetáculos taurinos “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescenta: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

“Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer proteção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes”, afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. “Por outro lado, as crianças que assistem a estes espetáculos, presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espetáculos taurinos”

“a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espetáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes”.»

Fonte:
A ONU pede a Portugal para afastar as crianças da “violência da tauromaquia”

As Crianças e a Educação!

«Nos vários anos em que ensinei crianças e adolescentes carenciados e de várias etnias, verifiquei que o abandono e a violência que a vida lhes proporcionava, se dirigia normalmente contra os colegas, (bullying) ou contra animais, por estes serem o elo mais fraco, nos bairros degradados em que viviam. No entanto, essa violência, não é vista apenas nas cidades grandes, nem nas comunidades mais carenciadas, porque também leccionei no interior, onde se faziam autênticos massacres a animais, sob a condescendência dos adultos e até progenitores.

Perante estas situações e por solicitação dos Gabinetes de Apoio, fiz várias acções de sensibilização nas Escolas onde trabalhei e também em outras, como voluntária.
Infligir dor e sofrimento a um ser vivo, jamais pode ser considerado como um comportamento saudável no crescimento harmonioso de um menor de idade, assim como não o é, para um adulto responsável e menos ainda se for Encarregado de Educação ou Professor.

O Comité dos Direitos da Criança, da ONU, advertiu Portugal em 2014, citando o seguinte:
“A participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas, constitui uma forte violação dos Direitos da Convenção, doutrinando-as para uma acção violenta”.
Mais adiante, esta Convenção, coloca mesmo o uso de crianças e adolescentes na tauromaquia, a par do tráfico de droga, como trabalho degradante e perigoso.

A Associação Americana de Psiquiatria, considera a crueldade contra os animais,um transtorno de comportamento e a 4ª edição do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais, define como transtorno de comportamento, a acção de ignorar os direitos básicos dos outros, bem como as principais normas sociais e regras próprias, aplicadas à idade do indivíduo.

A evidência clínica, indica ainda que os sintomas de crueldade para com os animais, são observados durante as 1ªs etapas do Transtorno Comportamental, frequentemente, por volta dos 8 anos de idade.
Algumas pesquisas, indicam ainda que em 80% dos lares, nos quais o Controle Animal, encontrava animais maltratados, havia antecedentes de abuso físico, negligência familiar e sobretudo afectiva.»

Texto de Teresa Botelho