Em 2011
por filipehenriques
A Catalunha deu um exemplo importante (apesar de não ser a primeira região de Espanha a fazê-lo) ao proibir as corridas de touros. Agora, dois dos seus eurodeputados, questionam a Comissão Europeia sobre a legitimidade de Portugal utilizar fundos europeus para financiar a tauromaquia. Esses deputados são Oriol Junqueras (do partido Esquerra Republicana de Catalunya) e Raül Romeva (do partido Iniciativa per Catalunya-Verds), e a Comissão Europeia liderada por Durão Barroso tem entre 3 a 6 semanas para responder.A primeira pergunta tem a ver com o uso de fundos europeus de desenvolvimento rural para obras em instalações taurinas e diz:
O Programa operacional para o desenvolvimento e diversificação económica das zonas rurais (PRODER) destina-se a apoiar e ajudar o sector rural em diferentes territórios europeus. No entanto, cidadãos alertaram-nos para o facto de em regiões como o Alentejo, em Portugal, mais concretamente na freguesia de Santo António das Areias, as autoridades terem utilizado fundos europeus não para apoiar essa zona rural mas para realizar obras de reabilitação de uma praça de touros, as quais já foram inauguradas e se estima terem ascendido a cerca de 41 000 euros.
Esta freguesia recorreu a fundos destinados ao fomento do desenvolvimento rural e, por extensão, à valorização da sua comunidade rural e ao apoio do trabalho digno dos trabalhadores das zonas rurais para realizar obras em instalações cuja única função consiste em oferecer espectáculos sangrentos tão contestados em toda a Europa. Esta utilização de dinheiros públicos para financiar a reabilitação de uma praça de touros constitui, simultaneamente, uma falta de respeito relativamente às regiões europeias onde se verificam maiores desigualdades económicas, que necessitam destes fundos para obras, projectos e infra estruturas inadiáveis.
É lamentável que um país com graves dificuldades económicas e que foi objecto de um duro resgate financeiro por parte da União Europeia, como Portugal, possa aceder a dinheiros públicos para reabilitar praças de touros, o que não é uma prioridade económica, para além de o espectáculo tauromáquico ser questionado, do ponto de vista ético, por uma ampla maioria da população europeia.
A Comissão tem conhecimento deste financiamento de instalações para espectáculos tauromáquicos com fundos destinados ao desenvolvimento rural? Considera reprovável que instalações tauromáquicas sejam financiadas com fundos comunitários? A reabilitação desta praça de touros é conforme ao Tratado de Lisboa, nomeadamente às suas disposições relativas ao bem-estar animal? A Comissão tem conhecimento de outras utilizações de fundos europeus em obras e projectos relacionados com a tauromaquia?
A segunda pergunta é sobre a utilização de fundos europeus para a reabilitação da praça de touros de Azambuja, e diz:
No passado dia 20 de Abril, responsáveis da Câmara Municipal da Azambuja anunciaram que a actual praça de touros vai ser reabilitada com fundos da União Europeia. A obra, a executar pela empresa municipal de infra‑estruturas, implica um custo de cerca de 600 000 euros. Parte desse dinheiro virá do programa comunitário POLIS, pois a Câmara Municipal da Azambuja recebeu 2,5 milhões de euros deste programa para melhorar a qualidade de vida nas cidades através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, incluindo a construção de escolas em Alcoentre e na Azambuja; no entanto, parece que os fundos foram desviados para fazer obras na praça de touros.
Foram muitas as pessoas e as organizações que denunciaram esta situação, em que, aparentemente, fundos destinados à promoção da educação e à melhoria da futura situação da infância local estão a ser desviados para a reabilitação de uma praça de touros dedicada a um espectáculo que a maioria da sociedade portuguesa condena.
A Comissão Europeia tem conhecimento da situação na Azambuja? Considera correcto que os Estados‑Membros reabilitem praças de touros com fundos europeus em vez de os aplicar em finalidades conformes ao objectivo do referido programa? Tenciona a Comissão introduzir algum controlo específico para garantir que os fundos comunitários são efectivamente utilizados de acordo com o objectivo para que foram programados e a que se destinam?
Fonte: realrepublicablog
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